Novo Limite para Financiamento de Imóveis Usados
O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo brasileiro, está implementando uma nova medida que limita a 50% o financiamento de imóveis usados para famílias na faixa 3, cuja renda mensal varia entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. Essa restrição estará em vigor de agosto a dezembro de 2024.
Contexto e Razões para a Medida
A decisão de limitar os recursos para imóveis usados surge em resposta a um aumento significativo na demanda por esses imóveis. No ano passado, o Ministério das Cidades permitiu que até 30% dos recursos do programa fossem destinados a imóveis usados, uma elevação em relação aos 12% anteriores. No entanto, com 27,3% das 438,3 mil unidades financiadas em 2023 sendo imóveis usados, houve um evidente desequilíbrio que a nova medida pretende corrigir.
A justificativa para a restrição é tripla:
- Emprego e Economia: O setor da construção civil argumenta que o financiamento de novas moradias gera mais empregos e impulsiona a arrecadação do FGTS, crucial para o financiamento do programa.
- Orçamento do FGTS: Há uma preocupação de que o fundo não seja suficiente para atender a demanda crescente tanto por imóveis novos quanto usados. A utilização excessiva dos recursos poderia comprometer futuros orçamentos do FGTS.
- Equilíbrio do Programa: Com a alta procura por financiamentos de imóveis usados, o governo considera necessário reequilibrar as contratações, favorecendo mais a construção de novas unidades habitacionais.
Detalhes da Restrição
O Ministério das Cidades está analisando três possíveis abordagens para implementar a medida:
– Redução da cota de financiamento para imóveis usados, atualmente em 80% do valor do imóvel.
– Redução do teto do valor dos imóveis, hoje fixado em R$ 350 mil.
– Limitação do montante total disponível para o financiamento de usados.
Impacto e Futuro do Programa
Até meados de julho, foram contratados R$ 67 bilhões em financiamentos, e há o risco de os recursos do programa se esgotarem em outubro caso nenhuma ação seja tomada. A medida de restrição, defendida desde dezembro, ganhou força recentemente devido ao desequilíbrio no financiamento de imóveis usados. As contratações para as faixas de menor renda do programa continuarão normalmente.
O governo está buscando um adicional de R$ 23 bilhões do FGTS para sustentar o programa, somando-se aos R$ 97 bilhões já alocados para este ano. Contudo, esta proposta enfrenta resistências no Conselho Curador do Fundo.
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