Nova Norma do CNJ Promete Maior Transparência nas Transações Imobiliárias no Brasil
Uma recente medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está prestes a transformar o cenário das transações imobiliárias no Brasil. O Provimento 161, que entrou em vigor em maio deste ano, visa aumentar a transparência e reduzir significativamente as possibilidades de fraudes nas negociações de compra e venda de imóveis. Segundo especialistas do setor, essa nova regulamentação pode diminuir em até 50% as brechas para práticas fraudulentas.
Maior Rigor e Detalhamento nas Transações
Tiago Borba, CEO da Foco Negócios Imobiliários, explica que o Provimento 161 exige um maior detalhamento das informações relacionadas às transações imobiliárias. A partir de agora, todas as negociações deverão ser registradas com precisão, incluindo dados completos sobre os envolvidos, o histórico do imóvel e, principalmente, a origem dos recursos utilizados na compra. “Essa norma não deve afetar negativamente quem utiliza financiamento imobiliário, pois os bancos já exigem informações detalhadas sobre as transações”, esclarece Borba.
Impacto no Mercado e nos Investidores Especulativos
A nova exigência pode não encarecer a aquisição de imóveis, mas deve desestimular a atuação de investidores especulativos. Segundo Borba, o processo de regularização pode se tornar mais oneroso, porém as informações já protocoladas só poderão ser alteradas se os processos ainda não estiverem finalizados.
Benefícios Contra Ilegalidades e Evasão Fiscal
Para Thiago Da Rold, analista contábil, a norma traz benefícios significativos no combate a ilegalidades como a lavagem de dinheiro, promovendo um ambiente mais seguro e confiável para as negociações. “É crucial, contudo, que essa medida não resulte em excesso de burocracia no processo de compra e venda de imóveis”, adverte Da Rold.
Além de combater práticas ilícitas, a nova regulamentação é vista como uma ferramenta essencial para evitar a evasão fiscal. Borba aponta que a transparência obrigatória nas transações impede que especuladores utilizem manobras para inflacionar artificialmente os preços dos imóveis. “Isso ajuda a manter o equilíbrio do mercado e representa um avanço na luta contra a evasão fiscal, beneficiando o governo e a sociedade com uma arrecadação mais justa e eficiente”, conclui Borba.
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