FGTS Corrigido pela Inflação: Entenda o Que Muda para o Trabalhador
No dia 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica que afeta diretamente os trabalhadores brasileiros: a correção dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deverá ser feita, no mínimo, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país. Essa medida promete maior proteção aos rendimentos do trabalhador, especialmente em períodos de alta inflação.
O que muda?
Anteriormente, o FGTS era corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. A TR, atualmente em 0,32% ao mês, é uma taxa que pode variar, sendo geralmente inferior à inflação. A nova decisão do STF estabelece que os novos depósitos do FGTS serão corrigidos pelo IPCA sempre que este índice superar o rendimento atual do fundo. Importante destacar que essa mudança se aplica apenas aos depósitos futuros, não afetando valores já depositados.
Proteção contra a inflação
A mudança trazida pelo STF visa proteger os trabalhadores, especialmente em anos de alta inflação. O professor de Economia da FGV, Joelson Sampaio, ressalta que a alteração garante maior proteção. “A mudança é para melhor porque protege o trabalhador em momentos como em 2021, quando a inflação passou de 10%,” explica Sampaio.
Para ilustrar, em 2021, o rendimento do FGTS foi de apenas 5,83%, muito abaixo da inflação de mais de 10%, resultando em uma perda de poder de compra para os trabalhadores. Com a nova regra, essa discrepância será reduzida, garantindo que os rendimentos do FGTS acompanhem mais de perto a alta dos preços.
Repercussões da decisão
A decisão do STF foi bem recebida por diferentes setores. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que todos saem ganhando: trabalhadores, empresas e governo. “Ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor de construção civil. Na condição ex-empregado da Caixa, sinto-me profundamente comovido ao contribuir para preservar a poupança dos trabalhadores e proporcionar a oportunidade de possuírem sua própria residência aqueles que mais necessitam,” afirmou o ministro.
A correção do FGTS pelo IPCA é uma medida que promete trazer mais segurança e proteção aos trabalhadores brasileiros. Com essa decisão, os rendimentos do FGTS estarão mais alinhados com a realidade econômica do país, garantindo que o poder de compra dos trabalhadores seja preservado, especialmente em tempos de alta inflação.
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