Os bancos são obrigados a aceitar a transferência da dívida caso seja desejo do cliente, conforme explicado por Luis Felipe Ferrari, sócio do Goulart Penteado Advogados. Isso proporciona ao consumidor o direito de mudar o credor do crédito imobiliário quantas vezes desejar, desde que o processo siga as regras estabelecidas pelo Banco Central:

Consentimento do cliente – O cliente deve manifestar formalmente sua vontade de transferir a operação de crédito para outra instituição financeira. Esse consentimento deve ser expresso por escrito ou por meio de assinatura digital, conforme as normas do Banco Central.

Simulação de condições – A instituição financeira receptora da operação deve fornecer ao cliente uma simulação das condições da operação de crédito objeto da portabilidade, incluindo taxas de juros, encargos e demais condições contratuais.

Informações necessárias – A instituição financeira cedente (de origem) deve fornecer à instituição financeira receptora todas as informações necessárias para a efetivação da portabilidade, incluindo o saldo devedor atualizado da operação de crédito.

Prazos – O prazo para conclusão da portabilidade é estabelecido pelo Banco Central e deve ser respeitado pelas instituições financeiras envolvidas.

Condições equivalentes – A instituição financeira receptora da operação de crédito deve oferecer condições equivalentes ou melhores do que as da instituição financeira cedente, exceto nos casos de operações contratadas com recursos subsidiados ou de baixo custo, conforme regulamentação específica.

Custos – As tarifas e custos envolvidos na portabilidade de crédito, como a tarifa de avaliação do imóvel e o registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis, devem ser informados ao cliente de forma transparente.

Essas são algumas das principais regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil para a portabilidade de crédito de financiamento imobiliário. É importante ressaltar que as instituições financeiras devem seguir essas normas para garantir a transparência e a efetividade do processo de portabilidade, proporcionando aos clientes a possibilidade de buscar melhores condições para seus financiamentos.

Para solicitar a portabilidade de crédito, o tomador do empréstimo deve primeiro verificar as condições de financiamento oferecidas por outras instituições financeiras. Em seguida, com a proposta em mãos, deve dirigir-se ao banco de origem e formalizar o pedido de portabilidade, para que todas as informações sejam repassadas ao novo prestador de serviços e o processo seja concluído.

É importante notar que o momento ideal para solicitar a portabilidade pode variar. Apesar dos cortes na taxa básica de juros, os especialistas recomendam aguardar pelo menos até o segundo semestre de 2024 para buscar condições mais favoráveis no mercado. Isso se deve ao fato de que as reduções na taxa básica de juros levam tempo para impactar o custo do crédito.

Além disso, a portabilidade de crédito implica em certos custos, como a tarifa de avaliação do imóvel e o registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis. Portanto, é fundamental que o consumidor analise cuidadosamente o cenário para garantir que a mudança resultará em economia, mesmo considerando esses custos.

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