Registro do primeiro imóvel
Saiba como dar este importante passo na aquisição do seu bem
Para aquisição do primeiro imóvel, é fundamental compreender o processo de registro, incluindo documentos e taxas que demandam atenção e planejamento financeiro. Vamos aos pontos principais:
Certidão de Registro
A certidão de registro de imóvel é o documento primordial responsável por atualizar e registrar as informações pertinentes. Contém dados como o nome do proprietário, detalhes sobre a transferência de titularidade e as dimensões do imóvel. Essa certidão atua como uma espécie de identidade da propriedade, sendo essencial para estabelecer sua legalidade.
Para emitir esse documento é necessário obter outras certidões complementares. A Certidão de Ônus, por exemplo, aponta se existe alguma restrição vinculada ao imóvel, como penhora ou hipoteca. Já a Certidão Negativa de Bens informa sobre o registro de imóveis na região solicitada, enquanto certidões como Quinzenária, Vintenária ou Trintenária fornecem um histórico abrangente do imóvel, mostrando pendências ou transações passadas.
Quais custos abrangem esse processo?
A Lei 6015/73 estabelece parâmetros para calcular esses custos, levando em conta taxas de registro e escritura do imóvel. A escritura, documento que valida o ato jurídico entre as partes envolvidas na transação, pode variar de preço conforme o estado.
Além das taxas de cartório, é essencial considerar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), necessário para legitimar a transferência de propriedade. O valor desse imposto varia de acordo com a alíquota municipal e o valor negociado do imóvel, sendo calculado conforme as normativas locais.
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